Termos de Uso

Última atualização: julho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Darkty ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o Serviço. A Darkty reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento, sendo sua responsabilidade verificá-los periodicamente.

2. Descrição do Serviço

A Darkty é uma plataforma SaaS de geração automática de vídeos com inteligência artificial. O Serviço permite que usuários criem vídeos completos — incluindo narração, legendas, imagens e thumbnail — a partir de um tema fornecido pelo usuário, mediante consumo de créditos adquiridos por assinatura.

3. Elegibilidade

Para utilizar o Serviço você deve ter ao menos 18 anos de idade ou a maioridade legal aplicável em sua jurisdição. Ao criar uma conta, você declara e garante que possui capacidade legal para celebrar contratos vinculantes.

4. Conta e Segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. A Darkty não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso não autorizado de sua conta.

5. Planos e Créditos

O Serviço opera mediante sistema de créditos adquiridos por assinatura mensal. Cada segundo de vídeo gerado consome 1 crédito. Os créditos são renovados mensalmente conforme o plano contratado e não são cumulativos entre ciclos de cobrança. Créditos não utilizados ao fim do período mensal são perdidos sem direito a reembolso.

6. Pagamentos e Cancelamento

As assinaturas são cobradas mensalmente via Stripe. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela plataforma. O cancelamento entra em vigor ao final do período de cobrança vigente, sem cobrança adicional. Não realizamos reembolsos proporcionais de períodos parciais, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor brasileiro (Lei nº 8.078/1990).

7. Propriedade Intelectual dos Vídeos

Os vídeos gerados pela plataforma mediante seu tema e configurações pertencem a você, sujeitos às licenças das APIs de terceiros utilizadas (ElevenLabs, Leonardo AI, entre outros). A Darkty não reivindica propriedade sobre o conteúdo gerado. Você é integralmente responsável pelo uso dos vídeos gerados, incluindo conformidade com leis de direitos autorais e direito de imagem.

8. Uso Aceitável

É expressamente proibido utilizar o Serviço para: (a) gerar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros; (b) criar deepfakes de pessoas reais sem consentimento; (c) produzir desinformação ou conteúdo enganoso; (d) violar termos de plataformas de publicação como YouTube, TikTok e Instagram; (e) revender acesso ao Serviço sem autorização expressa da Darkty (exceto plano Agência com licença comercial).

9. Limitação de Responsabilidade

A Darkty não garante que o Serviço estará disponível ininterruptamente ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, a Darkty não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço, incluindo perda de receita ou dados.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail: contato@darkty.com